Esta Política de Privacidade descreve como tratamos as informações pessoais coletadas, usadas e compartilhadas no processo de emissão, renovação, e manutenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proteção dos seus dados é nossa prioridade e, por isso, tomamos medidas para garantir que as informações sejam tratadas de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade.

1. Coleta de Dados

Coletamos os seguintes dados pessoais para os processos relacionados à Carteira de Motorista:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial;
• Informações biométricas (impressões digitais, foto);
• Exame médico e psicotécnico;
• Histórico de infrações de trânsito;
• Informações relacionadas à saúde, se necessário.

2. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para os seguintes propósitos:

• Processamento da emissão e renovação da CNH;
• Verificação da identidade e elegibilidade para a obtenção da CNH;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• Comunicação com o titular da CNH sobre o status do processo, vencimento, e renovação;
• Monitoramento e controle de infrações de trânsito.

3. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar suas informações pessoais com:

• Autoridades governamentais e órgãos reguladores para cumprimento de obrigações legais;
• Entidades responsáveis pela aplicação de penalidades de trânsito;
• Empresas terceirizadas, quando necessário, para a realização de exames e testes de aptidão.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Armazenamos seus dados pessoais em sistemas seguros e utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Você tem o direito de:

• Acessar suas informações pessoais armazenadas por nós;
• Solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos;
• Solicitar a exclusão de seus dados, desde que não haja uma obrigação legal que exija sua retenção;
• Solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais.

6. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações pessoais.

7. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do [e-mail de contato]